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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2024 - 17:04
Adesão dos Estados às novas regras de ITCMD introduzidas pela Reforma Tributária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 unificou ICMS e ISS em um único imposto, IBS, simplificando os tributos indiretos no Brasil a partir de 2027.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 10:37
O direito a Inviolabilidade de Domicílio pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Este artigo trata dos recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça da cerca do direito constitucional a inviolabilidade de domicílio em relação ao cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 16:05
Tendências tecnológicas e as mudanças da Reforma Tributária: como as empresas devem se preparar?
Entenda como a convergência entre tecnologia e Reforma Tributária está moldando o cenário empresarial brasileiro, explorando desafios, soluções e as perspectivas futuras
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:56
Dia do Servidor Público: Quais pontos estão em disputa em uma nova reforma administrativa? Entenda!
Sócia e advogada do LBS Advogadas e Advogados Camila Cândida explica as principais diferenças entre
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:03
Compra e venda de estabelecimento empresarial: quais cuidados o empresário precisa ter
Este artigo trata objetivamente dos cuidados que o empresário deve ter no momento de realizar a compra e venda de um estabelecimento empresarial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Julho de 2023 - 12:56
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:41
Da extração à sustentabilidade: tecnologias verdes nas atividades de metalurgia e mineração
Por Camila Conegundes - Especialista de Patentes da Daniel Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:47
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:20
Conheça os benefícios da moeda digital para o Brasil
O Banco Central divulgou as diretrizes para a criação de uma moeda digital brasileira. Especialistas explicam como essa pauta pode beneficiar a economia do país.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:34
O que as empresas devem saber sobre o Home Office
O texto fala sobre o Home Office.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:50
Tratamento tributário dispensado aos lucros de sociedade controlada ou coligada no exterior
Presente artigo objetiva avaliar o tratamento tributário brasileiro dispensado aos lucros de sociedade controlada e coligada no exterior com relação à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
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Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Envolver-se em acidente de trânsito grave pode cancelar a habilitação
Tercilio Rogério G. de Faria. Acadêmico de Direito.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Julho de 2023 - 11:42
O Princípio da Cooperação como Fomento à Efetividade Jurisdicional
Por Flavia de Faria Horta Pluchino.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:07
Eleições sob a ótica da cidadania
Por Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:33
Diarista: prestar serviço por muito tempo no mesmo lugar não garante direitos
Diferentemente do empregado doméstico, o diarista não possui vínculo trabalhista e nem acesso aos direitos legais.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:35
Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates em supermercado
O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade provisória a
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Blog Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 17:48
O que falta para a LGPD é a ANPD
Por Camila Morais Leite.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2024 - 11:14
A balança do rol da ANS no tratamento contra o câncer
Os planos de saúde, na verdade, podem estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode dizer qual tipo de terapêutica será custeada.
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Março de 2024 - 15:35
Cláusula de não concorrência de sócio que está saindo da sociedade
A cláusula de não concorrência é um meio utilizado nos contratos empresariais para coibir a prática de concorrência desleal
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:07
Recusa terapêutica do paciente e a objeção de consciência na relação médico-paciente
A recusa terapêutica e a objeção de consciência trata-se, respectivamente, de um direito do paciente e do médico. Este artigo aborda as características de cada conduta, os limites a cada uma das partes e as consequências geradas